Ex-prefeita de Traipu perde direitos políticos por 5 anos

A ex-prefeita de Traipu, Maria da Conceição Tavares, foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. A pena privativa de liberdade deve ser cumprida em regime inicialmente aberto. A sentença foi proferida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Carlos Rebêlo Júnior, em provimento a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na mesma sentença, o desembargador também condenou o ex-prefeito do município José Afonso Freitas Melro a três anos de detenção. O processo é referente à ação impetrada pelo MPF em 1999, quando Maria Conceição era secretária de Educação do então prefeito José Afonso. Nas provas dos autos, o Ministério Público denuncia que Conceição Tavares, em comum acordo com José Afonso, ?desviou em proveito próprio os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) para financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 1999, totalizando o montante de R$ 194.801,63?.