Fiscalização do Trabalho está sucateada em AL

Saúde e segurança no trabalho estão relacionadas diretamente ao fornecimento, pelos empregadores, e ao uso, pelos empregados, dos equipamentos de proteção individual (EPIs) ou coletiva e ao cumprimento por parte de ambos do que determina a legislação trabalhista vigente no País. Mas quando o principal órgão responsável pelo cumprimento e aplicação da lei, o Ministério do Trabalho e suas superintendências, deixam de cumprir seu papel, os trabalhadores podem perder direitos econômicos e sofrerem risco à sua integridade física. É isso que acontece em Alagoas. O quadro atual da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) e consequentemente o papel dos auditores responsáveis pela fiscalização no Estado é dramático. A situação beira o caos, principalmente desde a interdição do prédio sede que abrigava o órgão, em Maceió, efetuada pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas em julho do ano passado, devido às condições do local, insalubre e sem a mínima possibilidade de nem mesmo atender aos próprios servidores. Como alternativa, forçada, o Ministério do Trabalho transferiu a pasta para um prédio da União, localizado na Rua do Livramento, no Centro. Lá, foram destinadas salas em dois andares do imóvel. Ao invés de garantir o pleno funcionamento do órgão, a situação parece ter piorado. Falta de espaço para o exercício das atividades diárias, chefes sem salas e sem privacidade até mesmo para uma conversa com seus subordinados e nem mesmo serviços fundamentais em qualquer local de trabalho, como internet e telefone, estão disponíveis no local, desde que se mudaram para o novo espaço. Sem condições de trabalho e sem os equipamentos necessários ao cumprimento de suas funções, os auditores do trabalho, os principais responsáveis pela fiscalização nas empresas e ao cumprimento da legislação, vivem dias de incerteza. Eles mesmos estão expostos a riscos à própria integridade física.