Fundo municipal pode receber recursos do IR

O contribuinte que tem imposto de renda a pagar pode destinar 3% desses recursos para auxiliar as crianças e adolescentes do seu município. O projeto da Receita Federal pretende estimular a população a fazer esse tipo de investimento para auxiliar o futuro dos jovens brasileiros. Por outro lado, o município precisa estar preparado para receber essa verba. Para explicar detalhes do projeto e como as prefeituras podem se preparar, o delegado da 4ª região da Receita Federal, Francisco Tenório, e o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MP), Ubirajara Ramos, estiveram na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na última segunda-feira, para conversar com os prefeitos e secretários de assistência social. O promotor de justiça, Ubirajara Ramos, que também é Coordenador do Núcleo da Infância e do Adolescente do Centro de Apoio Operacional do MP, ressaltou que além de criar o Fundo, o município precisa fazer o cadastro junto ao site da Receita Federal para estar apto a receber os recursos. ?Os municípios precisam ter o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, que é quem vai gerir o Fundo, e apresentar os documentos necessários junto à Receita Federal. Com isso, nós vamos ter recursos, através do Fundo, para financiar projetos que vão evidentemente melhorar a situação de crianças e adolescentes naquele município?, afirmou o promotor de Justiça.