Câmara deve rever lei que regula Uber

Com a sanção presidencial da lei aprovada pelo Congresso Nacional e que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), a Câmara de Vereadores de Maceió deve voltar a rever a legislação que liberou o serviço na capital, notadamente efetuado pela Uber. O líder do Poder Executivo na Casa, Eduardo Canuto (PSDB), confirmou que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) vai promover mudanças na norma, aprovada pelo Legislativo em 8 de agosto do ano passado. ?Existe um sentimento do prefeito em reorganizar o sistema. A medida deve seguir uma tendência nacional?, reforçou Canuto. Ele antecipou que questões relacionadas ao transporte de passageiros em Maceió devem voltar à pauta de discussões, a ser proposta pelo prefeito Rui Palmeira. Com a sanção da lei por parte do presidente da República, Michel Temer, vários vereadores também usaram a tribuna da Câmara Municipal para abordarem o serviço prestado pela Uber. Silvania Barbosa (PRB) destacou em plenário a falta de segurança para usuários do aplicativo, pelo fato de os motoristas serem credenciados sem conhecimento e controle por parte do poder público. Na ocasião, ela contou a história de uma mulher que pulou de um veículo ao se sentir ameaçada pelo motorista, que segundo ela havia entrado em rua fora do destino da passageira, travado as portas e desabotoado a própria calça. ?Quem são as pessoas contratadas e que prestam o serviço??, questionou a vereadora. Já Chico Filho (PP), que no ano passado se posicionou em defesa dos taxistas, quando da disputa da categoria com a Uber, durante a votação da lei de regulamentação do serviço pela Câmara, considerou que a aprovação da norma pelo Congresso Nacional ?não atende às necessidades da população, mas passa a existir o serviço?. Para ele, agora ficou claro que os municípios é quem devem regulamentar o transporte por aplicativo e a prefeitura precisa ?ver o que pode continuar vigorando?. Ele próprio afirmou que vai apresentar sugestão, para que a lei local seja enquadrada com a federal.