Semana é decisiva para quem quer disputar eleição este ano

A próxima semana é o prazo decisivo para quem ocupa cargos na administração pública, incluindo empresas de economia mista ou em fundações privadas e pretende disputar as eleições de 7 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pretensos candidatos ao pleito precisam se afastar das suas funções até 7 de abril, seis meses antes do primeiro turno de votação. Em Alagoas, o cenário para a disputa começa a ganhar forma com a desincompatibilização de vários agentes públicos. As modificações aprovadas ano passado pelo Congresso Nacional e introduzidas pela Reforma Política (Lei nº 13.487 e Lei nº 13.488), foram incorporadas ao calendário eleitoral 2018, após aprovação pelo TSE. A depender da função pública ocupada, o pré-candidato precisa se afastar apenas quatro meses antes do pleito, mas somente caso vá concorrer a presidente ou vice-presidente da República. A desincompatibilização é obrigatória. Caso o cidadão que pretende sair candidato deixar de cumprir o prazo estipulado para afastamento do cargo ou função pública, ele poderá ser considerado inelegível pela própria Justiça Eleitoral, conforme a Lei Complementar nº 64/1990, que trata sobre inelegibilidades. Como este ano a disputa nas urnas é estadual e federal para os cargos de presidente e vice-presidente, governador e vice, senador, deputado estadual e deputado federal, aos políticos com mandatos que pretendem disputar à reeleição, o afastamento não é obrigatório. Isso inclui também vereadores, que podem concorrer sem a obrigação de deixarem a função. A exceção fica para os prefeitos, obrigados a renunciarem ou aos que ocupam função pública, a exemplo de secretários municipais, estaduais ou ministros federais, independente dos cargos para os quais foram eleitos. A tabela com os prazos de desincompatibilização pode ser conferida no site do TSE. Em Alagoas, estão em jogo, além dos cargos de governador e vice, nove vagas para deputado federal, 27 para estadual e 2 para o Senado Federal ? esta eleição será para renovação de dois terços de senadores. O Estado conta, ainda, com mais uma vaga de senador, que será disputada daqui a quatro anos.