ALE aprova projeto que fixa vencimento-base de delegado

Numa sessão polêmica, marcada por troca de farpas, plenário lotado e suspensão por duas vezes dos debates para entendimento de lideranças, deputados aprovaram ontem projeto de lei que fixa o vencimento-base dos cargos de delegado de carreira da Polícia Civil do Estado. A matéria é de origem do Poder Executivo e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019. Os parlamentares também aprovaram os projetos que dispõem sobre os subsídios dos ocupantes dos cargos de direção, chefia de gabinete e chefia da procuradoria jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, de autoria do próprio TCE; o que trata sobre a remuneração dos membros do Ministério Público de Contas, também do TCE, e o que autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas. A polêmica se concentrou nos projetos de autoria do TC e acabou gerando discussão que envolveu os deputados Antonio Albuquerque (PTB), Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (MDB) e Isnaldo Bulhões (MDB). Cunha questionou como o Tribunal de Contas percebeu o ano passado um orçamento de R$ 90 milhões, não conseguiu pagar suas contas e acabou recorrendo a crédito suplementar. E indagou: ?Como é que agora o mesmo Tribunal aumenta em R$ 10 milhões suas despesas com pessoal? É preciso que tenhamos uma responsabilidade enorme ao votarmos essas matérias?. O deputado Antonio Albuquerque não se agradou da fala e fez um longo pronunciamento. ?Ouvi o deputado Rodrigo Cunha tratar de uma suplementação que nós aqui votamos em favor do Tribunal de Contas de Alagoas. Como já vi, deputado Rodrigo Cunha, nós aqui aprovarmos todas as suplementações, como aqui neste instante tramita uma outra suplementação orçamentária para o Ministério Público de Alagoas, quando estamos apenas no terceiro mês da execução orçamentária aprovada para esta Casa para o exercício de 2018. Não há crime nisso?, disse o deputado Antonio Albuquerque.