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Pauta da Assembleia Legislativa segue trancada por vetos

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A semana legislativa reinicia com a pauta trancada na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Vetos governamentais a projetos do Legislativo seguem impedindo o andamento dos trabalhos na Casa, que depende da apreciação e votação pelos deputados aos vetos para que a pauta seja retomada. A expectativa é de que isso ocorra nesta terça-feira. Na semana que passou, a sessão foi aberta pelo presidente Luiz Dantas (MDB), lido o expediente e logo encerrada. Pelo Regimento Interno da ALE, enquanto os vetos não são apreciados, nenhum outro projeto de lei pode ser votado. Os vetos se sobrepõem às matérias. Foram vetados pelo governo os projetos que dispõem sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e o que dispõe sobre a proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos. Outras matérias também haviam sido vetadas pelo Executivo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e agora tornaram-se lei. Entre elas, a que garanta às mulheres vítimas de violência doméstica, no tráfico de pessoas ou exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado e o projeto que dispõe sobre a semana estadual ?Todos somos pedestres - respeite sua própria preferência?. Também foi derrubado o veto total ao projeto de lei que denomina a rodovia AL-101 Norte, que se encontra em obra de duplicação, de ?Rodovia Domingos Fernandes Calabar?.

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