Fiscais acusados de corrupção estão soltos

Dos nove fiscais de renda investigados na Operação Polhastro, acusados de cobrar propina e favorecimento a empresas devedoras do fisco estadual, apenas dois estão presos. Ontem, por ordem da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, foi determinada a prisão de Marco César Lira de Araújo, que cumpria prisão domiciliar, mas desrespeitou as regras para o uso de tornozeleira eletrônica. O outro preso, José Tarciso Bispo dos Santos, está recolhido, desde 15 de março, acusado de coação a pessoas que fizeram colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MP). Foi a colaboração que permitiu à Justiça desvendar o esquema que era articulado dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Conforme denúncia apurada e analisada na Câmara Criminal do TJ, Marco César deixou a tornozeleira eletrônica descarregar seis vezes, sendo numa delas por 46 minutos e em outra, a maior, por dois dias seguidos. De acordo com o relatório encaminhado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), ao todo foram tentados treze contatos telefônicos, sendo que, em apenas um, o acusado falou com o CMEP. Em sua defesa, Marco César alegou que o descumprimento ocorreu por uma falha no equipamento. Já o advogado que o representa alegou, ainda, que, em virtude de já ter havido oferecimento da denúncia, as demais medidas seriam suficientes para garantir a continuidade das investigações e até solicitou a retirada da tornozeleira. O argumento, porém, não convenceu os integrantes da Câmara Criminal. Por esta razão, o relator do processo, juiz convocado Maurílio Ferraz, foi favorável ao seu retorno à prisão. O magistrado foi o responsável pela concessão de medidas cautelares, com prisão domiciliar, mas submetida a regras previamente determinadas. Os demais servidores da Sefaz que chegaram a ser presos continuam em liberdade e, por não terem descumprido nenhuma determinação, continuarão submetidos às medidas cautelares. Por meio de suas respectivas defesas, eles também pleiteiam a saída do regime. Os pedidos, entretanto, serão julgados em outra oportunidade, já que na sessão de ontem houve o pedido de vistas do desembargador Sebastião Costa Filho. O relator, Maurílio Ferraz, antecipou o seu voto mantendo a permanência de todos no atual regime.