Municipalização da saúde cresceu, diz MS

A tendência da municipalização da Saúde cresceu nos últimos anos. A dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) foi maior principalmente diante da recessão econômica do País. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde (MS). Os números mostram que, em 2013, os Estados aplicaram em saúde 12,99% da receita própria, 0,99 ponto percentual acima do mínimo constitucional. O avanço nos últimos cinco anos foi de 0,41 ponto percentual da receita. Por sua vez, os Municípios, que já aplicavam há cinco anos 22,1% da receita para a área, bem acima do mínimo de 15%, avançaram ainda mais. A fatia da receita gasta na saúde pelas prefeituras subiu 2,12 pontos percentuais. Em 2013, os Municípios destinavam à saúde 20% a mais que o total dos Estados. No ano passado, essa diferença avançou para 25%. Os dados são do Ministério da Saúde, sempre nominais, e levam em consideração a receita própria e o conceito de ações e serviços públicos de saúde utilizado para verificar o cumprimento dos mínimos legais e constitucionais no caso dos Estados. Para a União, é considerado o conceito de receita corrente líquida, conforme a Emenda Constitucional 95/2016. Por essa emenda, o gasto mínimo do governo federal em 2017 foi de 15% da receita. Para 2018, o mínimo é o piso do ano passado corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3%. De acordo com a União, consideram-se os recursos aplicados diretamente e os que são transferidos a Estados e Municípios via SUS. Nos governos regionais, os valores contemplam somente os gastos com recursos próprios. No caso dos governos estaduais, inclui, entre outros, recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o repasse do governo federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).Para as prefeituras, contempla receitas como arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), repasse da União via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e transferências obrigatórias dos Estados, como ICMS e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).