Só 30% das prefeituras atendem ao TC

Faltando uma semana para o fim do prazo de entrega dos relatórios financeiros dos gastos em 2017, menos de 30% das prefeituras alagoanas repassaram os dados ao Tribunal de Contas (TC). O nome de quem já cumpriu o que diz a lei é mantido em sigilo. O próximo passo é a análise dos dados pelos técnicos do TC. O descaso com o dinheiro público tem preocupado a presidente do órgão, Rosa Albuquerque. ?O tribunal, na realidade, está para orientar o gestor, e isso nós temos feito por meio dos nossos técnicos, da nossa Escola de Contas. Sancionar o gestor deve ser o último recurso, porque o nosso propósito não é punir com a rejeição das contas, mas orientá-lo para que aplique os recursos públicos da forma correta, para evitar problemas tanto para ele quanto para a sociedade, para que ela não seja privada de receber devidamente a prestação dos serviços?, alertou Rosa Albuquerque em reunião com prefeitos na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na semana passada. O fim do prazo é 30 de abril. Quem não cumpri-lo já fica sujeito às penalidades a serem determinadas pelo próprio TC. De acordo com o tribunal, essa é a principal irregularidade na prestação de contas e se soma às falhas no próprio documento. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), em geral, entre os municípios que prestam contas, quase a totalidade, ou mais de 80%, tem algum tipo de irregularidade no fornecimento dos dados. A prestação de contas dos gestores é o raio-x de como andam os cofres e, principalmente, como foi a aplicação do que foi arrecadado e repassado pelo governo federal, a título do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).