Governadores do NE querem�ICMS cobrado no destino

Natal ? Na Carta de Natal, assinada pelos nove governadores nordestinos, ontem, em encontro na capital potiguar, a principal reivindicação é a implementação imediata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino. Os líderes também pedem a garantia de manutenção dos benefícios fiscais já concedidos. Ainda sobre a reforma tributária, a Carta destaca a necessidade de uma política de desenvolvimento regional para combater as desigualdades do Nordeste e, ainda, um tratamento adequado para o impacto provocado pela exploração de recursos não-renováveis. Os governadores pedem, também, a criação de um fundo constitucional de totalização das receitas e a manutenção dos critérios dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Sobre a reforma previdenciária, houve consenso para a nova regra de pagamento de 70% do salário aos pensionistas. A carência de contribuição do funcionário será duplicada de dez para 20 anos. Os governadores decidiram, ainda, pelo recolhimento de contribuição dos cargos comissionados para o regime próprio do Estado. No terceiro ponto do documento, os estados pedem ajuda na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para investimento em infra-estrutura e, ainda, a atualização dos valores do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ainda na carta, os líderes aproveitaram para pedir agilidade na liberação dos recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) II e a redução das taxas de administração cobradas pelo Banco do Nordeste. Os governadores fizeram questão, também, de cobrar a retomada do Programa de De-senvolvimento Sustentável do Semi-árido Brasileiro (Proágua) e a recriação imediata da Sudene, com mecanismos de desenvolvimento da região. Essa última deve ser feita com a participação do Fórum dos Governadores. A próxima reunião do Fórum de Governadores do Nordeste está marcada para o início de maio, em Sergipe. Lessa ?A manutenção do ICMS da forma atual estimula a desigualdade. Portanto, não abro mão da defesa da minha região?. A declaração foi dada pelo governador Ronaldo Lessa durante o II Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado em Natal, onde foi discutida, entre outros temas, a proposta de reforma tributária. O encontro contou com a participação do ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, José Dirceu. Lessa reafirmou que os governadores nordestinos deveriam manter a posição em torno da Carta de Maceió, referindo-se ao encontro realizado anteriormente na capital alagoana, quando decidiram defender, junto ao governo federal, mudanças no sistema de cobrança do ICMS, que passaria a contemplar os estados consumidores. Lessa esclareceu, ainda, que não representou os governadores da sua região no encontro com o presidente e afirmou ter defendido, apenas, a sua opinião em relação à reforma tributária. ?O justo, o correto, seria os estados consumidores ficarem com o imposto?, reafirmou Lessa, rebatendo rumores de que teria mudado sua opinião em relação à matéria. Ele disse que o debate em torno do assunto tem o objetivo de evitar polêmicas que atrasem as reformas, e que as reuniões caminham com a finalidade de buscar um consenso.