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Ex-prefeito é acusado pelo MP de fraudes em repasses

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Uma detalhada investigação do Ministério da Previdência Social, em Teotônio Vilela, apontou uma ausência de repasse para o Instituto de Previdência da cidade, que deixou de receber R$ 10,016 milhões entre 2012 até 2016. As irregularidades teriam iniciado no ano de 2009 até 2011, período durante a gestão do ex-prefeito Pedro Henrique de Jesus Pereira. Ele foi denunciado à Justiça, na tarde de ontem, pelo promotor Ramon Formiga. Nas ação, também é pedida a indisponibilidade de bens do ex-prefeito no valor de R$ 903,9 mil. Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, foi encaminhado ofícios aos cartórios de imóveis e o Renajud, para que proceda a averbação e os bens não sejam transferidos para o nome de terceiros. Segundo Ramon, também devem responder pelos danos ao erário os presidentes do Ipreveto, Felipe Machado da Silva e Suely Cristiane da Silva. ?Mesmo notificado administrativamente por tais irregularidades, em janeiro de 2012, o gestor não se intimidou e reincidiu na mesma prática criminosa causando mais dano ao erário municipal e prejudicando os servidores?, declarou promotor Ramon Formiga. ?A prova dos autos é cristalina quanto a sua configuração no que tange ao não recolhimento da contribuição aos cofres da previdência municipal, lesando significativamente o caixa da autarquia bem como no inevitável pagamento dos encargos da dívida contraída pelo município em razão da ausência do recolhimento devido?, enfatiza o promotor.

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