Suplementação salta para até 30% na LOA

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, na quinta-feira (26), em sessão extraordinária, mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O Legislativo autorizou o Executivo a ampliar de 15% para até 30% o percentual de créditos suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social durante o exercício, inclusive para fins de transposição, remanejamento ou transferência. A LOA 2018 foi fixada pelo Poder Executivo em R$ 10,2 bilhões. Na prática, significa que o Executivo terá em mãos um maior poder de tirar de um para outro lugar recursos quando assim entender necessário, sem recorrer obrigatoriamente à ALE, já que o aumento do remanejamento é para lá de significativo. Não à toa os deputados fizeram um ?esforço concentrado? e compareceram à sessão da última quinta-feira, assegurando quórum, o que não acontecia há um bom tempo. A Casa estava praticamente parada. Venceu a força do governo, que fez valer a mudança na LOA, assegurando uma margem folgada para remanejar recursos no orçamento. Em mensagem enviada ao presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (MDB), o governador Renan Filho (MDB) apresenta suas justificativas. Em um dos trechos, afirma: ?A proposta em questão visa, com a modificação do Artigo 7º da Lei Estadual nº 7.986, de 2018 [LOA], flexibilizar alterações orçamentárias no caso de problemas de inviabilidade técnica, operacional, econômica que possam surgir ao longo do exercício financeiro, bem como para acomodar o orçamento público a efeitos não previstos relacionados à arrecadação de receita, excesso de arrecadação, utilização de recursos de exercícios anteriores e superávit financeiro?.