MP de Contas denuncia prefeitos por calote

Doze municípios e Institutos de Previdência deixaram de repassar o total de R$ 1.768.359,06 à Caixa Econômica Federal, referentes aos valores ? retidos dos servidores municipais ? contratados a título de empréstimo consignado. Desses, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) protocolou, na última quinta-feira (26), representações contra as prefeituras de Cacimbinhas (R$ 25.939,40) e Maragogi (R$ 340.825,30). Também são alvos os instituto de Previdência de Jacuípe (R$ 29.868,92) e Atalaia (R$ 214.550,60). Nas representações, o MPC/AL pede que o Tribunal de Contas determine aos gestores, no prazo de 15 dias, que repassem à instituição bancária os valores retidos dos servidores, sob pena de serem afastados dos cargos públicos e/ou de terem seus bens bloqueados ? para a reparação do dano ao erário. Em breve, outras representações devem ser protocoladas contra os outros oito entes públicos. Já os valores correspondentes aos juros, multas e correção monetária decorrente do não repasse devem ser pagos pelos prefeitos e presidentes dos Institutos de Previdência com recursos próprios, e não com dinheiro público, uma vez que foram eles quem deram causa à inadimplência. Os quatro gestores também devem ser multados, apresentando suas alegações em 15 dias, em caso de acolhimento das representações. ?Ao descontar dos vencimentos do servidor determinada quantia a título de empréstimo consignado, os Municípios e os Institutos de Previdência atuam como meros depositários dos valores que pertencem à instituição financeira. Cabem a eles determinar os repasses das retenções à instituição financeira, nas condições ajustadas?, explicou o procurador de contas Rafael Alcântara, autor das representações, acrescentando que o não repasse do valores caracteriza grave infração grave de natureza contábil, passível de responsabilização em todas as esferas jurídicas, além de responsabilização penal e sanções administrativas.