Política
Pedido de vista adia votação de projeto que cria instituto
Pedido de vista apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) a vetos governamentais ao projeto de lei que cria o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas, antigo Procon, trancou, mais uma vez, a pauta na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). A ordem do dia era lida pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB), na sessão de ontem, quando o tucano pediu a palavra para dizer que fazia questão de defender os pontos vetados, resultado de emendas apresentadas por ele. ?Faço questão de defender esses pontos, que foram frutos de emendas apresentadas por mim, com objetivo de fortalecer o órgão. Dando aqui um exemplo claro: um dos vetos foi direcionados aos incisos 4º e 5º do Artigo 6º que adicionou por uma emenda de minha autoria, que todo patrimônio adquirido com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor até a presente data, deverá fazer parte do patrimônio do Procon e não da secretaria pela qual foi criado?, informou Rodrigo Cunha. E explicou o porquê da emenda. ?O Procon ainda fazia parte da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, não tinha CNPJ e na época os recursos dessa sede foram adquiridos com valores das multas aplicadas. Então, nada mais justo do que manter esse patrimônio não apenas para o Estado, mas sim direcionado para o Procon. Por se tratar de algo que precisa ser demonstrado para todos os parlamentares aqui, a importância desse ponto, como dos demais que vou explorar em outro momento, solicito a vossa excelência que seja adiada a votação desse veto?, disse Rodrigo Cunha. A matéria foi adiada e encerrada, como consequência, a ordem do dia na ALE.