FPM requer fiscalização da sociedade

Em ano eleitoral, com mais dinheiro nas contas das prefeituras, o risco de casos de malversação do dinheiro público preocupa. Afinal, como fazer para controlar esse bagatela que chega aos municípios? Cícero Péricles responde: ?Existem muitas formas de controle, mas todas elas dependem da participação social, da cidadania. Primeira, sem dúvida, é o acompanhamento dos próprios cidadãos de cada município, por meio dos instrumentos locais, como os Conselhos Municipais. As Câmaras Municipais também são outro espaço de controle dos gastos das localidades. Em muitos municípios, existem ONGs e associações de moradores que acompanham as aplicações de recursos das prefeituras. No âmbito federal, o Ministério da Transparência e o Tribunal de Contas da União colocam esses dados à disposição na internet, no Portal da Transparência, hoje uma conhecida ferramenta de informações sobre as receitas e despesas de cada município. É um processo educativo e de participação social que se constrói muito lentamente?, afirma. A também professora da Ufal e economista Luciana Caetano reafirma que o aumento do FPM ?não é motivo para comemorações, posto que no primeiro semestre de cada ano os repasses são, geralmente, superiores ao segundo. O ajuste com a Receita Federal entre março e abril deve influenciar esse comportamento?, ela afirma. E destaca que ?o aumento real até o segundo decêndio de abril de 2018 em comparação com o mesmo período de 2017 foi de 6,44%. Não é um aumento tão expressivo, especialmente para municípios de menor tamanho populacional. Vale considerar que este resultado pode não ser mantido ao longo de 2018, o que impõe a cada gestor elevado grau de racionalidade e eficiência para não comprometer serviços essenciais e folha de pagamento de servidores?.