Mais de R$ 1 bi é empenhado para a Saúde

O governo do Estado empenhou, de setembro a dezembro do ano passado, R$ 7.093.314.150,74 para investimentos com ações e serviços de saúde. Deste valor, foram repassados para os 102 municípios alagoanos, R$ 1.062.058.858,38, referentes à verba de custeio para a contratação de serviços junto à Rede de Urgência e Emergência. Os números foram divulgados, ontem, durante audiência pública na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da ALE, presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), realizou a audiência pública para análise da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao 3º quadrimestre de 2017. A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal nº 1.651/1995 e pela Lei Complementar nº 141/2012, as quais determinam que os gestores da pasta da saúde ? nas unidades federativas ?, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas. Francisco Tenório disse que o objetivo da audiência foi não só a de prestação de contas por parte da Secretaria da Saúde, em relação às verbas do SUS, mas também para a apresentação dos projetos que a secretaria tem para o Estado e das ações que têm desenvolvido para atender a população. ?Os membros da comissão irão analisar os relatórios apresentados pelos técnicos e pelo secretário. Se for encontrada alguma falha ou dúvidas, será feito um pedido de reapresentação das contas. Estamos avaliando o que foi feito neste último quadrimestre e o planejamento para os próximos meses. Estas audiências são fundamentais para que se consiga alcançar melhorias no atendimento à população. Porém, é preciso esclarecer que a política pública de saúde em todo o País ainda é muito falha e, em Alagoas, o governador tem se esforçado no sentido de tentar minimizar o sofrimento da população, investindo na saúde com a construção do Hospital da Mulher e alguns hospitais no interior. Mesmo assim, estamos vivendo momentos de dificuldade na área?, afirmou.