TJ nega habeas corpus a fiscal preso na Polhastro

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido de habeas corpus apresentado pelo fiscal de renda Alberto Lopes Balbino da Silva, preso durante a Operação Polhastro, desencadeada pela Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público de Alagoas (MP), que, em parecer encaminhado ao Pleno, opinou pela rejeição do pedido. O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator do processo, votou pela manutenção da prisão preventiva do acusado, seguido, à unanimidade dos votos, pelos colegas de Pleno. Em seu parecer, o procurador de Justiça Luiz Carnaúba afirmou que não há razão alguma para que o fiscal seja posto em liberdade. ?Tem-se que é idônea a motivação do decreto, do qual é possível extrair alguns dos fundamentos da prisão preventiva: a garantia da ordem pública, a segurança da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal?, afirmou.