ALE mantém veto a projeto de criação do Procon

Deputados mantiveram, durante a sessão ordinária de ontem, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), os vetos governamentais ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas, antigo Procon. Os vetos seriam apreciados no início do mês, mas o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB), autor das emendas ao projeto que foram vetadas, pediu vistas, trancando a pauta da Casa. Retardou a apreciação, mas não impediu que os parlamentares que compareceram à sessão mantivessem os vetos, contra o voto apenas dele pela derrubada. Antes da votação, com a presença de 18 deputados, Rodrigo Cunha pediu que os artigos vetados fossem colocados em destaque. Ou seja, que o conteúdo fosse lido. Apostou que tornando público do que se tratava os vetos, o bom-senso prevaleceria. Os argumentos, porém, não convenceram. O deputado Francisco Tenório (PMN), que presidiu a sessão, pediu que Rodrigo Cunha informasse quais os vetos ele queria que fossem votados em destaque. Cunha afirmou que os Incisos 4º e 5º do Artigo 6º, que trata da inserção de emenda parlamentar sobre o patrimônio do Procon. Disse que ?o Procon já foi tornado em fundação, mas antes disso ele já existia. É importante dizer que o que mantém o Procon são recursos que entram no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Recursos estes cem por cento fruto das multas aplicadas no que diz respeito à lei do consumidor?, disse. Lembrou que ?o Procon enquanto superintendência comprou um prédio e o que esse artigo vem dizer é que agora que o Procon se tornou instituto seja o dono desse prédio. Nada mais justo do que isso. O imóvel foi comprado com os recursos das multas aplicadas ao consumidor, que têm que ser necessariamente revertidas em seu benefício. Ao não aprovar isso, nós estamos permitindo que o Procon seja um patrimônio caríssimo, fruto do desrespeito aos consumidores?, alertou.