Câmara volta a decidir sobre tarifa de ônibus

A Câmara de Vereadores de Maceió promulgou, ontem, alteração na Lei Orgânica do Município definindo que a fixação e a revisão das tarifas do transporte coletivo de passageiros da capital ficam, a partir de 2019, condicionadas à apreciação e aprovação dos 21 parlamentares da Casa. Com a mudança, caberá ao Conselho Municipal de Transportes Coletivos ? que tem um único representante do Poder Legislativo Municipal, o vereador José Márcio Filho (PSDB) ? emitir parecer prévio observando, necessariamente, a qualidade do serviço oferecido e o poder aquisitivo da população. ?Somos minoria no Conselho. Nosso representante, o vereador José Márcio Filho, foi contrário ao último reajuste, mas foi voto vencido?, argumentou a vereadora Silvânia Barbosa, autora do projeto de lei que culminou com a alteração do inciso segundo do artigo 100 da Lei Orgânica do Município. ?Antes de propor a alteração, consultei meus pares e obtive ampla concordância?, reforçou a vereadora, em entrevista por telefone à Gazeta. ?Quando fomos surpreendidos com o último reajuste, observamos que a população ficou insatisfeita. Então, queremos discutir o assunto também?, avisou. De acordo com o artigo segundo da emenda à Lei Orgânica, a alteração já está em vigor e as disposições em contrário, revogadas. ?Já está valendo?, diz Silvânia Barbosa. Para o atual superintendente de Trânsito da Capital, Antônio Moura, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) poderia vetar a mudança. ?O prefeito vai fazer avaliação da mudança. Pode, inclusive, vetá-la. No entanto, se entender que é constitucional, vejo como positivo o fato de os legisladores também analisarem a questão [pedido de reajuste de tarifa]?, completou o superintendente municipal de Transportes e Trânsito. As discussões acerca do reajuste de tarifas não passam pelo Legislativo, embora um de seus representantes tenha assento no Conselho Municipal de Transportes, o vereador José Márcio Filho. Conforme previsão contratual, os empresários do setor têm direito ao pedido de reajuste anual.