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Presidente do TJ/AL assume hoje o governo por 10 dias

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O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes assume, interinamente, nesta quinta-feira, o governo do Estado. O governador Renan Filho (MDB) transmite o cargo para o desembargador em solenidade marcada para as 10 horas, no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares. Renan Filho, segundo sua assessoria, entra em férias por um período de dez dias, até 26 de maio, tempo em que Otávio Praxedes permanecerá no comando do governo. Segundo a Constituição Federal, no que se refere à linha sucessória, assumiria o cargo na ausência do governador o seu vice, Luciano Barbosa (MDB). Porém, como ele se afastou para disputar a eleição, o sucessor seria o presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Luiz Dantas (MDB). No entanto, como este também tem pretensão de disputar a reeleição ou lançar o filho Paulo Dantas, ex-prefeito de Batalha, a deputado estadual, ocupando sua vaga na ALE, se assumisse o cargo de governador, o filho ficaria inelegível. Isso porque, de acordo com o parágrafo sétimo do Artigo 14 da Constituição Federal, ?são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição?.

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