Poderes pressionam por suplementações

Aprovado no início de janeiro, fora do prazo legal, o orçamento público do Estado vem passando por alterações, com a aprovação de crédito suplementar para os poderes. Desde quando começou a tramitar na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), a Lei Orçamentária Anual (LOA) virou um ?muro das lamentações? dos dirigentes dos poderes, insatisfeitos com o percentual de 4,88% proposto inicialmente pelo Executivo. O orçamento para este ano foi fixado em R$ 10,2 bilhões. Os poderes queriam mais e forçaram reuniões e mais reuniões com o governador Renan Filho (MDB), que acabou cedendo apenas ao Tribunal de Justiça de (TJ) e ao Ministério Público Estadual (MP). Ambos levaram uma fatia maior do bolo orçamentário. Os demais permaneceram com os 4.88%, mas deixaram claro ao chefe do Executivo estadual que iriam pedir crédito suplementar para garantir as despesas administrativas e de pessoal. Mesmo tendo um reajuste superior aos demais, MP e TJ também pleitearam a suplementação e, na sessão ordinária de ontem da Assembleia Legislativa, viram aprovados seus projetos pedindo crédito ao governo. Os deputados asseguraram ao Ministério Público suplementação, ao votarem e aprovarem, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar na ordem de R$ 2.399.396,79. Em janeiro, quando o orçamento foi aprovado, o MP Estadual foi contemplado com um aumento de 8,5%. O duodécimo passou de R$ 150.330.829,00 para R$ 162.607 milhões, o que representa mais de R$ 12 milhões nas finanças para a manutenção no decorrer do ano. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça teve um acréscimo de 9% em seu orçamento, passando dos R$ 494.393.984,00 inicialmente propostos na LOA para R$ 538.889.442,56, ou seja, aproximadamente R$ 44,5 milhões a mais. Receberá crédito suplementar de R$ 77 mil através do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), aprovado na sessão de ontem. Enquanto isso, os demais seguem buscando o mesmo direito. Como é o caso da Defensoria Pública Estadual, cujo defensor-geral, Ricardo Antunes Melro informou ontem que solicitou e já se encontra na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) pedido de suplementação que será utilizada na contratação de 15 novos defensores públicos aprovados no concurso público realizado pela Defensoria este ano. Se aprovado, o projeto seguirá para a ALE para apreciação dos deputados.