Secretarias do Estado terão nova estrutura

Deputados aprovaram ontem, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), parecer ao projeto de lei que altera a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo. O parecer da 7ª Comissão de Administração, cuja relatoria é do deputado Bruno Toledo (Pros), foi aprovado com a abstenção do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) e a matéria segue agora à apreciação do Plenário da Casa. Para chegar à avaliação dos parlamentares, a proposição também recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto mexe com a estrutura de secretarias de Estado e faz surgir outras pastas. Em seu parecer, Bruno Toledo afirma que a justificativa apresentada pelo governador Renan Filho (MDB) para a mudança, implementada a partir da aprovação do projeto de lei que tramita na ALE, tem por objetivo ?realizar adequações ao mencionar diploma legal, com o intuito de promover a reestruturação organizacional de algumas pastas do Poder Executivo?. Entre as secretarias incluídas no processo de ?reestruturação?, como se refere o chefe do Poder Executivo, estão a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), ?que irá realizar o desmembramento da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão e criar, desta forma, a Secretaria Especial de Planejamento e Orçamento e a Secretaria Especial de Gestão e Patrimônio, as quais abarcarão as atribuições inerentes à gestão de pessoas e patrimonial e de planejamento e orçamento separadamente?, diz o parecer aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual. A ?super? Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), considerada a ?menina dos olhos? do governador Renan Filho, já que é por ela que passam praticamente todas as obras estruturantes do Estado, e em ano eleitoral ganha ainda mais força, também terá mudanças. Diz o parecer que ?haverá uma reorganização da pasta e ampliação de sua estrutura interna?.