Prefeitos querem nova Lei de Licitações

Prefeitos alagoanos estão na capital federal, participando da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O movimento prossegue até hoje e os gestores buscam avanços para a pauta municipalista capitaneada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e suas representações no estado, no caso de Alagoas, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Uma das principais reivindicações dos gestores é a criação de uma nova Lei de Licitações, que segundo a entidade representativa está com valores congelados há mais de 20 anos. De acordo com a AMA, a confederação nacional já apresentou ao Congresso Nacional as alterações necessárias para a nova lei, constantes nos Projetos de Lei 1.292/1995 e 6.814/2017, como forma de atender às demandas da gestão municipal. ?A entidade espera que a matéria seja aprovada o quanto antes e que a proposta traga aos entes municipais mais facilidades e transparência dos processos de contratação de bens, serviços e obras?, pontua a CNM. Em Brasília desde a última terça-feira, o presidente da AMA e prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB), tem acompanhado de perto as discussões, participado de plenárias e exposições constantes no evento, que oferece ainda atendimento técnico aos prefeitos. Neste sentido, os gestores municipais já conseguiram a publicação de um decreto por parte do presidente Michel Temer, que altera a legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) que utiliza recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A medida, segundo a AMA, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando a gestão por parte dos municípios, que ainda são obrigados a bancarem a conta para a manutenção das UPAs e terão os valores repassados pelas prefeituras reduzidos.