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Decisão do STF manda desobstruir rodovias

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu determinar o desbloqueio das rodovias do País que foram paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no início da tarde pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a decisão do STF, também fica autorizado o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional e das polícias militares dos estados para efetivar a medida, inclusive, com a desobstrução dos acostamentos. Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada multa de R$ 100 mil por hora às associações da categoria. De acordo com a decisão, os governos federal e os estaduais poderão tomar as medidas necessárias para o ?resguardo da ordem? e garantir o tráfego livre nas estradas. ?Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do País; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias?, decidiu.

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