Oposi��o ap�ia projeto sobre nova lei de fal�ncias

Brasília – A oposição apoiará a aprovação de uma nova lei de falências pelo Congresso e deve votar favoravelmente à proposta do substitutivo do relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), que está na pauta do plenário da Câmara. A proposta de Biolchi prevê duas fases de recuperação – extrajudicial e judicial – antes de a empresa entrar na falência. Além disso, estabelece uma série de alternativas para que a empresa em crise financeira possa reestruturar seus negócios, suas dívidas e, assim, permanecer produtiva. O líder do PFL, o maior partido da oposição, deputado Luiz Carlos Aleluia (BA), afirmou que aguardará a proposta do governo, mas pretende apoiar a proposta. “Não temos nenhuma restrição ao que foi apresentado até agora”, afirmou. Salientando que sua oposição ao governo não o impede de elogiar o governo quando está certo, Aleluia argumentou que a proposta é importante para evitar a destruição de empresas brasileiras como a que está acontecendo com a Transbrasil. “É a destruição dos empregos, das instalações e da própria marca de uma empresa que, afinal prestava um serviço público”, afirmou. “Com a atual lei, quando a empresa entra em dificuldades, ela é sufocada pelo processo falimentar”, afirmou. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), também apoia a proposta. Segundo ele, será necessário discutir, no entanto, a regulamentação da lei para a liquidação das instituições financeiras, que foi retirada do alcance da lei de falências. “Não podemos nos abster desse assunto”, afirmou. Os dois partidos têm representantes no grupo de trabalho coordenado pelo relator do projeto. A proposta tem o apoio também do PMDB. O líder peemedebista na Câmara, Eunício de Oliveira (CE), acredita que todo o seu partido votará unido a favor da proposta, já que o relator integra a sua bancada.