Defensoria pede bloqueio de R$ 1,8 mi das contas de Maceió

A Defensoria Pública do Estado protocolou, na última sexta-feira (25), um pedido de bloqueio das contas do município de Maceió no valor de R$ 1,8 milhão para o custeio de exames pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) que não estão sendo ofertados pelo ente público. A informação foi divulgada ontem por meio de nota emitida pela Defensoria, que pede execução de sentença de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em setembro de 2016, para custeio de exames por meio do SUS. Na edição do fim de semana, a Gazeta trouxe reportagem onde mostra que usuários do sistema de saúde pública estadual e municipal lotam o Núcleo de Saúde Pública, no bairro do Poço, em busca de apoio para assegurar o acesso a medicamentos, consultas médicas, internações hospitalares e principalmente exames. Tratamentos que passam, em alguns casos, de R$ 600 mil. Em Maceió, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na reportagem publicada pela Gazeta, de 1º de janeiro de 2017 até o momento, existem 1.214 processos. A judicialização chega a R$ 30 milhões por ano. Alegou a secretaria tratar-se de ?processos que não constam no atendimento do Sistema Único de Saúde e, quando constam, são procedimentos com os valores da tabela SUS e que, por serem baixos, fazem com que os prestadores não queiram executar o serviço?, informou. Segundo a Secretaria, ?a judicialização hoje representa em torno de 10% a 15% da aplicação mensal de recurso próprio do município?. Ontem, porém, a Defensoria informou que ?os exames solicitados pelos assistidos estão entre os 30 listados no TAC firmado entre a prefeitura e a Defensoria Pública em 2016, em que o município se comprometeu a garantir o acesso da população aos exames?. Segundo o Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria, ?este é o terceiro pedido de execução de sentença protocolado nos últimos seis meses?. De acordo ainda com o órgão, o valor bloqueado deverá ser utilizado para atender as pessoas que não tiverem seu exame realizado. ?É um total descaso da Prefeitura de Maceió. Viraram as costas para a população pobre que está sofrendo em abandono. A prefeitura não viabiliza os exames. Sem estes, muitas pessoas ficam sem cirurgia, sem medicamento, sem tratamento adequado e até mesmo benefícios previdenciários são suspensos. Iremos adotar todas as providências em todas as instâncias. O bloqueio é só o começo. Aguardaremos agora a 14ª Vara Cível da capital fazer a parte que lhe cabe?, afirmou o defensor público Fabrício Leão Souto. DEMANDA CRESCENTE Em material de divulgação publicado em sua página eletrônica, a Defensoria aponta para o crescimento significativo da demanda da população em busca de exames médicos. Aumento este registrado ?em razão da suspensão da marcação de 30 exames médicos, que estão sob a responsabilidade do município de Maceió. Após diversas tentativas de resolução extrajudicial e o ingresso de centenas de ações individuais, o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública coletiva, na qual obteve decisão favorável?, informa. Lembra ainda a Defensoria Pública que ?em setembro de 2016 o município se comprometeu a solucionar a questão assinando um TAC, no entanto, apesar de algumas melhoras, a demanda em busca dos exames listados no Terno se manteve?.