Justiça proíbe contratos temporários

Em decisão liminar, o juiz Ewerton Carminati, da Comarca de Quebrangulo, suspendeu e proibiu a contratação de professores temporários no município. A medida deve durar até a Prefeitura apresentar as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual (MP), como a relação de servidores contratados e seus respectivos vencimentos, lista dos cargos vagos, legislação que fundamentou as contratações temporárias, entre outros dados. O MP ajuizou ação contra o município objetivando suspender as contratações temporárias por parte da Secretaria de Educação, assim como proibir que novas ocorressem. Segundo o MP, professores foram selecionados mediante apenas análise curricular e entrevista. Sustenta ainda que no edital da seleção não constavam critérios objetivos para a aferição dos títulos, e o peso que deveria ser dado a cada um deles. Ainda de acordo com o MP, foram requisitados diversos documentos à Prefeitura, sobre a contratação dos profissionais, mas nada foi apresentado.