TCU libera privatização da Eletrobras Alagoas

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, ontem, a publicação do edital para a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. Com o aval, a Eletrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem prosseguir com o leilão. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre, e Companhia de Energia do Piauí. Na proposta de edital, o governo estabeleceu que cada distribuidora será vendida por R$ 50 mil. Os leilões serão individuais e sairá vencedor quem ofertar o maior desconto para o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as seis distribuidoras. TRIBUNAL IMPÕE CONDIÇÕES No acórdão aprovado ontem, o ministro do TCU José Múcio impôs condicionantes pontuais para a publicação do edital. O ministério também terá que prever um mecanismo em que as novas concessionárias compartilhem ganhos tarifários decorrentes de bens que essas distribuidoras têm, mas que ainda não foram reconhecidos pela Aneel.