Recursos de Fundo podem ser remanejados

Proposta desenvolvida em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para fortalecer políticas locais antidrogas acaba de avançar no Senado. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2016 prevê que, ao menos, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) sejam aplicados em projetos de entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e desenvolvidos em âmbito municipal. A equipe técnica do Observatório do Crack da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) auxiliou o senador José Agripino (DEM-RN) a desenvolver o projeto, que auxiliará financeiramente os municípios. Com a apreciação favorável no colegiado, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Se aprovado, será enviado para deliberação e análise pela Câmara dos Deputados.