Defensoria quer cortar custos do etanol em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado Alagoas ingressou com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal, em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP), a fim de viabilizar e autorizar a comercialização do biocombustível etanol pelos produtores/fornecedores diretamente aos postos de combustíveis, independentemente da imposição compulsória ? ilegal e inconstitucional ? de distribuidoras intermediárias. Com isso, a Defensoria espera cortar custos decorrentes da interposição desnecessária de mais um agente econômico na rede de fornecimento e, assim, viabilizar a redução de preços. A ação, que tem abrangência nacional, assinada pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Fabrício Leão Souto, tem como alvo o art 6º, II da Resolução nº 43/2009 da ANP, que restringe a venda de etanol mediante a imposição compulsória de poucas distribuidoras por ela autorizadas, alongando desnecessariamente e tornando ineficiente a cadeia de comercialização do biocombustível. A atuação da Defensoria na área do direito administrativo visa superar essa restrição, que, na sua visão, é antieconômica, anticoncorrencial e representa um empecilho ao livre fornecimento do insumo e à livre concorrência entre os agentes econômicos, criando gargalos, sobretudo, em momentos de escassez como o atual. ?Atravessamos uma séria crise de desabastecimento, possivelmente sem precedentes na história recente. Danos extensos e intensos, de diversas ordens, já afetam a sociedade e ameaçam desarticular suas relações econômicas. Em conjunturas assim, os maiores atingidos e os mais penalizados são justamente os socioeconomicamente vulneráveis e os hipossuficientes, como idosos, crianças, pessoas com deficiência, o consumidor em geral, dentre outros. É preciso cortar custos, garantir o reabastecimento dos postos, de maneira direta, sem intermediários e normalizar o quanto antes a vida das pessoas, dos serviços públicos, dos hospitais, dos supermercados, das farmácias, das escolas, enfim, da sociedade?, ressalta o defensor Fabrício Souto.