Decreto direciona parte do imposto para área cultural

O governador Renan Filho assinou, na manhã de sexta-feira (1º), o decreto que cria a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) em Alagoas. A partir dela, o governo avalia que vai conseguir transformar ICMS em investimentos na área. A solenidade de assinatura aconteceu na Residência Oficial do Museu Palácio Floriano Peixoto, no centro de Maceió. A secretária de Cultura do Estado, Mellina Freitas, também subscreveu o decreto. ?Vamos poder transformar impostos em música, arte, cinema, fortalecimento do nosso folclore, da nossa história, das tradições. As secretarias de Cultura e da Fazenda construíram condições para isso e, nesse momento em que o Brasil sucumbe a uma crise muito dura, que nos últimos dias parou o País, a gente aqui rema na contramão, investindo em áreas que o cidadão precisa?. Ele disse que destinar um percentual da receita corrente líquida para a cultura alagoana é um passo importante para que a sociedade seja cada vez mais equilibrada e dê valor a suas raízes e tradições. Segundo o governador, esse é um passo na valorização da cultura, já que garante mais recursos e incentivo, com a transformação do ICMS em investimentos. Mas não há, de acordo com ele, perda de receita. ?A lei permite que seja aplicado meio por cento da receita decorrente de ICMS na área da cultura. Ela cria um fundo estadual de cultura e garante recursos próprios para ele. A gente já investe, mas com o nosso crescimento da arrecadação, da atividade econômica, essa lei vai garantir duas coisas: primeiro que o governante invista em cultura, e não que tire o dinheiro para outras áreas, e segundo que a arrecadação anual em cultura seja sempre maior que no ano anterior?, explicou. Renan Filho afirma ainda que, mesmo antes da lei, o governo já vinha fazendo investimentos nesse campo, com editais e outros apoios, como o dado para o Festival de Cinema de Penedo. ?No último ano do governo anterior, o incentivo foi de R$ 7 mil. Nesse último ano incentivamos com R$ 300 mil. É uma diferença de postura que transformou o Festival de Cinema de Penedo em um festival de cinema que concorre com os grandes eventos nacionais?, avalia. A lei contempla todos os segmentos culturais. ?Todos vão poder concorrer aos editais e os recursos serão disponibilizados por meio de concorrências públicas reconhecidas. É um método que permite que o cidadão que tem um projeto cultural dispute os recursos. Com isso, a gente garante que as pessoas possam pensar cada vez mais em promover nossa cultura?, analisa o governador.