Cortes de Temer afetam estados e municípios

Diante da greve dos caminhoneiros que assolou o País durante mais de uma semana, o presidente da República, Michel Temer decidiu resolver a questão com medidas que impactam diretamente na qualidade de vida dos brasileiros. Promoveu cortes no orçamento de áreas cruciais como a saúde e, ainda não satisfeito, determinou o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, impactando diretamente na arrecadação de estados e municípios. Tudo isso para atender a categoria grevista, pôr fim à paralisação e proporcionar desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel. Na prática, a Cide corresponde a 2% no preço da gasolina e a 1,5% no diesel, o que representa em valor algo em torno de R$ 0,10 e de R$ 0,05, respectivamente. A contribuição era cobrada desde 2015. Como terão de abrir mão, sem direito a contestar a medida, por se tratar de um encargo federal, os estados e municípios, que já enfrentam situação econômica difícil há alguns anos, terão que buscar outros meios para manterem a arrecadação e recursos para obras de infraestrutura, nas quais a Cide poderia ser utilizada. O impacto nas contas ainda não pôde ser avaliado. ?Não há dúvida de que o fim da Cide apresentará uma repercussão nos investimentos dos estados e municípios, afinal, ela é uma receita vinculada a investimentos e infraestrutura das rodovias. É fato que os estados e municípios utilizam, de maneira bastante significativa, esse tipo de recurso?, assegura George Santoro, secretário estadual da Fazenda. Para ele, a decisão tomada por Temer, no meio do ano corrente, dificulta ainda mais a recuperação dos entes federados aos recursos que deixarão de ser repassados. ?Fazer uma decisão dessas no meio do ano e, no caso dos estados, no último ano de mandato, é uma decisão heterônima. Fica bastante complexo fazer uma compensação. É uma decisão que vai gerar um grande esforço dos estados e municípios, para conseguir manter esses investimentos e compensar a situação?, reforço Santoro. Embora reconheça a dificuldade gerada pela decisão de Temer, o secretário da Fazenda de Alagoas considera que estados e municípios devem buscar mecanismos para compensação das perdas. Ele também critica a posição adotada pelo presidente da República. ?É claro que, ao longo do tempo, os estados podem reestruturar e conseguir compensar de alguma maneira esses investimentos. Eu não consigo fazer uma relação direta do tipo: custos x reduziu investimentos. Na minha cabeça não funciona desta forma. É possível você redimensionar, reestruturar as finanças públicas, para então conseguir rever prioridades?, reforça Santoro. Com pensamento diferente do secretário da Fazenda de Alagoas, o presidente Michel Temer decidiu mesmo cortar recursos de áreas consideradas de interesse social e sequer admitir, como questiona Adriano Bandeira, vice-presidente do Sindicombustível de Alagoas. Para ele, a atual política adotada pela Petrobras, que atrela o preço dos combustíveis à variação do dólar e ao preço do barril de petróleo no mercado internacional, o que tem provocado consequentes aumentos nos preços dos combustíveis.