Decreto que destina parte do ICMS para a cultura repercute na ALE

O clima pré-eleitoral na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) já é uma realidade. Não pela polêmica, mas pelos apelos e pedidos de ações dos deputados para atender suas bases pelo interior. Crítica mesmo só do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB), que mais uma vez questionou a posição do governo do Estado quanto ao incentivo à cultura alagoana. Em pronunciamento ontem, ele criticou o decreto-lei, anunciado na semana passada pelo próprio governador Renan Filho (MDB), que vai permitir a concessão anual de 0,5% de arrecadação do ICMS no exercício anterior, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,3% da referida arrecadação para a área de cultura em Alagoas. ?Fica duvidoso o governador conceder um incentivo sem que essa Casa seja comunicada. Outro detalhe é que como não é lei, mas sim um decreto, caso não interesse mais ao governo manter, ele então deixa de existir?, disse Rodrigo Cunha. Ele lembrou, ainda, que a legislação que regulamenta ações assim poderia chegar até 2%, relativo ao exercício do ano anterior. Ao contrário disso, o decreto publicado garante o mínimo de investimento de 0,3%. ?O governo, com isso, tenta remendar o tempo que perdeu?, completou o deputado, que é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano.