Audiência pública na ALE discute hoje LDO para 2019

A proposta do governo do Estado para os gastos com o orçamento de 2019 vai ser discutida em audiência pública, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será feita por técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). Na sessão de ontem da ALE, o deputado Inácio Loiola (PDT) confirmou a presença de todos os integrantes da Comissão de Orçamento. ?A sessão é aberta a toda a sociedade e por isso estaremos aqui para dar o suporte necessário e conhecermos detalhes do texto?, explicou o parlamentar enquanto convidava os demais deputados. A LDO decorre de todos os estudos feitos pelo governo, por meio da Seplag, com base em dados de arrecadação corrente e previsões para o próximo ano. É a partir desses números que será composto, mais adiante, a proposta de orçamento. Como se refere a diretrizes, na lei estão contidas as áreas em que o governo se compromete a continuar injetando recursos, como educação, segurança, saúde e área social. Como modelo global da economia de Alagoas, a LDO também reflete o compromisso com o combate à pobreza por meio da garantia de políticas de inclusão. Entretanto, tal fidelidade com esses segmentos depende também da política fiscal, que incluiu atenção aos gastos públicos e o combate à sonegação, além da ampliação, também, da arrecadação. A íntegra do texto está disponível no site da ALE. De acordo com a análise feita pela reportagem da Gazeta, é possível detectar que todo o andamento dos investimentos futuros obedece às exigências da Constituição Estadual e da Constituição Federal. Nesse sentido, o encaminhamento da proposta, bem como a execução, deve ser amplamente acompanhado pelos setores da sociedade, mas em especial pelos órgãos fiscalizadores, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TC) e do Ministério Público Estadual (MP). É compromisso do Executivo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que funciona como um desenho prévio do orçamento, a garantia do funcionamento do Estado em sua plenitude. Leia-se a existência de recursos para bancar as despesas correntes, juros e encargos da dívida pública, além dos investimentos.