Prefeitura firma TAC com o MP para festejos juninos

O Ministério Público Estadual (MP) e a Prefeitura de São Miguel dos Campos selaram, ontem, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar da normatização da segurança, higiene, fluidez do trânsito e outros assuntos pertinentes ao São João no município. O documento assinado define ordenamento do tráfego, do Comércio, da Segurança ? definindo responsabilidades para a Polícia Militar e Guarda Municipal, também para a Polícia Civil e o Conselho Tutelar, ressaltando a questão da higienização e limpeza públicas, além do atendimento médico à população. ?O nosso objetivo é o de garantir o bom desenvolvimento das festividades juninas na cidade no que diz respeito à proteção do meio ambiente, da saúde, à promoção da segurança, do sossego e, consequentemente, do bem-estar dos moradores ou visitantes. O Ministério Público é um parceiro da sociedade e do poder público e prima pela garantia dos direitos de todos.?, declara a promotora de Justiça Stella Valéria.