Deputados se mobilizam na ALE por eleição no TC

A tentativa de reeleger de forma antecipada a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), conselheira Rosa Albuquerque, fez o irmão dela, deputado Antônio Albuquerque (PTB), pedir um relator especial para o Projeto de Lei nº 599/2018, que trata da matéria e tramita pelas comissões da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Ontem, numa rápida sessão, que foi concluída em meia hora, Albuquerque fez o pedido verbal, que foi prontamente atendido pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB). ?Pedido concedido, pois essa matéria precisa mesmo de um relator especial?, disse Dantas de forma objetiva. Em seguida ele nomeou o deputado e vice-presidente da ALE, Francisco Tenório (PMN), como responsável pela análise do processo que tramita na Casa desde o dia 17 de abril e encontra-se no gabinete do próprio parlamentar. Pela proposta, o processo sucessório seria antecipado em seis meses, a partir da alteração do artigo 65 da Lei n° 5.604, de 20 de janeiro de 1994. Para tanto, o argumento oficial para a alteração é o de que, desta maneira, o processo sucessório ? bem como a transição para o futuro presidente ? ocorria de forma mais tranquila e fomentaria melhor organização. Assim que teve acesso ao projeto, que está disponível no site da ALE, a Gazeta buscou contato com a assessoria do TC. Mas, até o fechamento desta edição, nenhum comunicado foi enviado à redação. Conforme apurou a reportagem, o pedido para a antecipação do pleito que envolve toda a cúpula diretiva do TC nasceu no próprio plenário do tribunal, sem que houvesse o questionamento de nenhum dos sete conselheiros. Na ALE, o projeto depois de 15 dias de protocolado, no dia 2 de maio, foi disponibilizado para a relatoria e agora, com o ?empurrão? que recebeu, deve estar apto para apreciação, em plenário, na próxima semana. O argumento apontado na justificativa, em 24 anos de vigência da lei em vigor, nunca foi constatado, conforme fontes ouvidas no Tribunal de Contas. Pela proposta atual, o processo sucessório tem a inscrição de chapas em novembro, com realização do pleito em dezembro. Vale lembrar que o TC é o órgão técnico fiscalizador que monitora os gastos das prefeituras e, consequentemente, de seus respectivos gestores.