Adicional de 1% do FPM pode chegar a R$ 190 mi

O repasse de 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ? transferido para as prefeituras sempre nos meses de julho e dezembro ? deve totalizar este ano mais de R$ 190 milhões para os municípios de Alagoas. A projeção é a seguinte: são R$ 94,9 milhões para o repasse de julho e outros R$ 95,6 milhões para dezembro. Para todo o País, a estimativa é de R$ 4.177 bilhões (julho) e R$ 4.208 bilhões (dezembro). A expectativa é que a verba entre nos cofres municipais nos dias 9 de julho e 7 de dezembro. Os números são uma análise do relatório de avaliação fiscal do 2º bimestre do Ministério do Planejamento, que prevê a arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) para este ano. Pelos dados do governo federal, a receita do IR e IPI deve chegar a R$ 402.535 bilhões nos 12 meses do ano. ?O 1% de julho e dezembro é um recurso previsto. Inclusive foi aprovado por emenda constitucional, quando o senador Renan [Calheiros ? MDB] articulou sua aprovação justamente para arrefecer a queda dos repasses de FPM desses períodos. O de dezembro seria um incremento para pagar o 13º salário do funcionalismo público, enquanto o de julho seria para compensar a queda do FPM até setembro. É um dinheiro que ajuda bastante, mas não resolve porque a demanda e o subfinanciamento dos programas do governo federal são uma sangria constante e incalculável para os municípios. Infelizmente, se não fosse esse 1%, talvez os prefeitos não chegassem nem até a metade do ano?, revela o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, que é prefeito de Cacimbinhas pelo MDB. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que o montante total será 0,5% menor que o valor divulgado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Ao somar os dois recursos suplementares, os governos municipais devem partilhar pouco mais de R$ 8 bilhões. Se os valores se concretizarem, o 1% do FPM de julho será 4% maior e o de dezembro terá crescimento de 8%, em termos nominais e em comparação com os repasses de 2017. De dezembro de 2007 ? com a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 ? os governos locais receberam mais de R$ 34 bilhões adicionais. A Emenda Constitucional 84/2017 viabilizará a transferência de quase R$ 12 bilhões, nos três últimos anos, referente ao 1% julho. Apesar de a emenda ter sido promulgada ano passado, o primeiro repasse do adicional de meio do ano entrou nas contas das prefeituras em 2015. Os valores referentes projetados pela equipe técnica da entidade, são nominais, ou seja, não foi levado em consideração o efeito da inflação do período. Com assessoria