Uveal quer indeniza��o para vereadores v�timas da ditadura

A União dos Vereadores de Alagoas - Uveal - está apoiando a luta dos parlamentares que sofreram com os governos militares que se instalaram no País no período de 1968 a 1975. O presidente da Uveal, Áureo Teixeira (PSDB/Chã Preta) divulgou, ontem, que ?os ex-vereadores que exerceram mandato no período mais nefasto da ditadura militar e sofreram algum tipo de prejuízo de ordem financeira, moral ou física por causa dos atos institucionais podem ser declarados anistiados políticos e ter direito à reparação econômica de caráter indenizatório?. Áureo explicou, ainda, que no caso de falecimento do vereador atingido, o direito será extensivo à família. Esta determinação, na verdade, está prevista na lei do anistiado político nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 e abrange, também, qualquer cidadão brasileiro que sofreu por outros atos institucionais entre 1946 e 1988. ?Durante a ditadura militar muitos vereadores foram desligados, licenciados expulsos ou de qualquer forma afastados das atividades remuneradas por motivação do AI-7 e todos têm o respaldo da lei para serem reparados?, frisou o presidente da Uveal. A entidade mobilizou o departamento jurídico para assessorar os que queiram buscar seus direitos. Haverá um requerimento padrão para facilitar o pleito à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. (AF)