Comiss�o cria lei para programa de testemunhas

MARCOS RODRIGUES A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa subscreverá um projeto de lei, propondo ao Executivo a implantação do programa estadual de proteção a testemunhas. O assunto foi tratado, ontem, com representantes de entidades de Direitos Humanos. Segundo o representante do Fórum Permanente contra a Violência, Everaldo Patriota, o Estado tem condições de criar seu próprio programa. ?Temos de garantir a proteção da testemunha dos casos polêmicos?. Ele disse, ainda, que a Comissão tem de ajudar a mudar o conceito do trabalho de Direitos Humanos. ?É preciso que se mude a compreensão sobre o nosso trabalho. Não existimos para defender bandidos conforme pensam, inclusive, alguns parlamentares?. A proposta de criação do programa foi consenso entre os membros presentes da comissão, deputados Paulo Fernando dos Santos (PT), Adalberto Cavalcante (Prona), Maria José Viana (PSB) e Isnaldo Bulhões (PL). O deputado Antônio Albuquerque, pela segunda vez, não compareceu à reunião. Para o deputado Isnaldo Bulhões, o encontro foi positivo porque ouviu setores da sociedade civil. ?Essa comissão inicia suas atividades de maneira muito positiva, pois está ouvindo a sociedade civil?, declarou o deputado ao final dos trabalhos.