Candidatas negras podem ter cota de TV

Um grupo de 16 parlamentares apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira, 14, pedindo que metade da cota do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral estabelecida para candidaturas femininas seja para mulheres negras. O documento foi elaborado originalmente pela ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e encampado pelos deputados e senadores. Em 24 de maio, o TSE decidiu que 30% dos recursos do fundo eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão neste ano, sejam para candidatas. A Corte decidiu estender a porcentagem aplicada na reserva das candidaturas para recursos e tempo de TV também. A conquista foi resultado de uma mobilização das parlamentares desta legislatura, que apresentaram uma consulta ao tribunal no ano passado. ?É inquestionável que o racismo estrutural existente em nossa sociedade se reflete no pleito eleitoral, já que, para concorrer a cargo político, precisa haver dinheiro para as propagandas, velando a existência de filtro racial: quanto mais alto o cargo, menor a participação de negros concorrendo e, por consequência, menor a representatividade nas diversas funções políticas, o que faz questionar realmente qual o nível de legitimidade das escolhas possíveis dentro do quadro ora apresentado?, diz trecho da consulta protocolada na quinta-feira. Os autores são os deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Jô Moraes (PcdoB-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Bebeto Galvão (PSB-BA), Alessandro Molon (PSB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jean Willys (PSOL-RJ), Laura Carneiro (DEM-RJ), Zenaide Maia (PR-RN) e Sérgio Reis (PRB-SP); além dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). Benedita da Silva foi a primeira vereadora negra do Rio de Janeiro. Segundo conta, depois de dez anos, veio Jurema Batista (PT). Outros dez anos depois foi a vez de Marielle Franco (PSOL), assassinada em março, ocupar a posição.