Senado aprova projeto que evita dupla tributação

Com a relatoria favorável do senador Fernando Collor (PTC), o plenário do Senado Federal aprovou, ontem, o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Argentina destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. Collor destacou que a proposta garante uma prática mais moderna nas relações entre as nações, além da troca de informações entre as autoridades competentes de ambos os países. O relator do texto e presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Fernando Collor, classificou a atualização do acordo, assinado em 1980, como ?extremamente importante no relacionamento bilateral, inserindo-se no âmbito das preocupações da comunidade internacional por maior transparência fiscal?. ?Lacunas ou ausências de acordos deste tipo afetam a competitividade das empresas brasileiras no exterior. Estes acordos também reduzem obstáculos, aumentam a segurança jurídica e melhoram o ambiente de negócios com a atração de investidores estrangeiros?, afirmou Collor. SEM ABUSOS O senador também disse considerar relevante o fato de os acordos dessa natureza impedirem a discriminação entre investidores estrangeiros e nacionais, combatendo o planejamento tributário abusivo. Ele destacou, ainda, a manifestação oficial do próprio Itamaraty, que considera a atualização fator de estímulo aos investimentos argentinos no Brasil e brasileiros na Argentina. MAIS COOPERAÇÃO Outra vantagem assegurada por meio do protocolo será o aumento da cooperação entre as administrações tributárias entre os países. ?O protocolo aproxima esses países das práticas internacionais mais modernas neste domínio, formando um canal de incentivo para investimentos entre os países signatários e levando ao estreitamento bilateral de suas relações comerciais e econômicas?, frisou.