AL pode ganhar dois novos municípios

A criação de novos municípios, prevista no PLP 137/2015, que já se encontra na Câmara dos Deputados, tramitando em regime de urgência, também atrai o interesse de parlamentares alagoanos. Nem os índices sociais e econômicos que colocam o Estado como um dos mais pobres do País é empecilho. Na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) tramitam pelo menos dois projetos. Em todo o País pelo menos 400 distritos e povoados podem se transformar em cidades, com o argumento de que não recebem a devida atenção das atuais sedes, ou que já possuem características próprias de cidades. De acordo com uma das regras previstas no projeto, deve haver estudos de viabilidade econômica, bem como plebiscitos na cidade que vai perder o distrito, e no distrito que será criado. Se houver rejeição, durante doze anos nenhuma nova consulta poderá ser realizada. Na região Nordeste, o estado que mais criará municípios é o Maranhão, onde pelo menos 30 distritos buscam emancipação. Entre outros critérios exigidos está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. Além disso, o projeto prevê que as assembleias legislativas deverão coordenar estudos que apontem a capacidade de arrecadação das futuras cidades. Também caberá ao Poder Legislativo, depois de devida consulta pública aos cidadãos, elaborar lei estabelecendo o nome e limites geográficos. Na Assembleia Legislativa Estadual, na atual legislatura, pelo menos dois projetos foram apresentados. Um deles ? do deputado Dudu Hollanda (PSD) ? propôs que o distrito de Luziápolis, em Campo Alegre, e o Benedito Bentes têm potenciais para se tornarem cidades. A proposta, segundo Dudu, encontra-se parada, justamente por conta do projeto apresentado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a partir de sua respectiva aprovação é que serão definidas as regras e o caminho a ser seguido. ?De fato apresentei essa proposta, mas o projeto teve que parar sua tramitação, já que a decisão final virá de Brasília, do Congresso Nacional. Pelo que reunimos de informação, tanto Luziápolis, que está a 30 km de Campo Alegre, e o Benedito Bentes têm potenciais de cidade?, disse Dudu Hollanda. Ele argumenta que, no caso do Benedito Bentes, bem como o complexo com os vários conjuntos criados, só é menor que a capital Maceió em termos populacionais. ?Basta ver que o Benedito se compara, por exemplo, a Arapiraca. Lá existem indústrias, bancos, microeconomia muito forte além de uma população superior a 200 mil habitantes. Por isso aguardamos com expectativa a tramitação do projeto em Brasília?, completou o parlamentar. ECONOMIA O deputado Inácio Loiola (PDT) lembra também que em sua região, na cidade de Piranhas, há o povoado do Piau, que por conta da distância da sede administrativa da cidade acaba influenciando a economia de outras sete cidades em seu entorno. ?O Piau é o termômetro da economia daquela região, pois tem uma importante feira livre, que atrai produtores de ovinos, caprinos, suínos e feijão. Tem uma localização geográfica privilegiada e uma população de aproximadamente 12 mil habitantes?, descreveu Inácio, apoiando a iniciativa do projeto que tramita em Brasília.