Decisão do TSE partiu da ministra Rosa Weber

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou os 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da propaganda eleitoral em benefício das mulheres, vem também como resultado da minirreforma eleitoral promovida em 2017. O voto decisivo partiu da ministra Rosa Weber e foi acompanhado pelos demais ministros da corte. Ela foi eleita nesta última semana presidente do tribunal e vai comandar as eleições de 7 de outubro ? Weber sucede Luiz Fux a partir de agosto. Em seu voto, a ministra destaca a importância da criação de mecanismos e regras que garantam igualdade entre homens e mulheres na representação política. ?Seguramente, não há outro caminho para a correção da histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento. Não há como deixar de reconhecer como sendo a única interpretação admissível a distribuição de recursos na exata proporção nas candidaturas de ambos os sexos, com o patamar mínimo de 30%.? pontua a ministra. Para ela, a decisão do TSE vai além da observância dos percentuais mínimos de candidatura por gênero e impõe mecanismos que garantem o cumprimento da norma. ?A participação de mulheres nos espaços políticos é um imperativo do Estado, uma vez que a ampliação da participação pública feminina permite equacionar as medidas destinadas ao atendimento das demandas sociais das mulheres?, aponta em sua decisão, aprovada na ocasião também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.