Executivo estadual começa a se adequar para evitar problemas

Antes mesmo da legislação que restringe a publicidade institucional do governo do Estado entrar em vigor, a partir de 7 de julho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se antecipou e junto com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) promoveram as modificações obrigatórias. Além de mudanças no site da agência de notícias, eliminação dos grupos de comunicação das secretarias nas redes sociais e principalmente no aplicativo de mensagens WhatsApp, a PGE publicou cartilha com orientações para todos os agentes públicos. ?A administração se organizou para atender às recomendações, que passam pela restrição do uso da logomarca da gestão, como forma de se evitar personificação dos órgãos do Estado e desequilíbrio na disputa entre candidatos?, esclarece Luiz Manoel Borges do Vale, procurador do Estado e coordenador do Centro de Estudos da PGE. De acordo com ele e mediante as normas estabelecidas, o site da agência governamental ficará sem postar notícias das ações do governo durante os três meses que antecedem a eleição ? somente poderá voltar ao normal após o dia da votação, 7 de outubro, caso não haja segundo turno, programado para 28 de outubro. ?O governador Renan Filho fez questão da política preventiva, tarefa realizada em conjunto entre a PGE e a Secretaria de Comunicação. Com isso, além das medidas implantadas, elaboramos a cartilha com recomendações aos servidores e todos os integrantes da administração estadual. Lembramos que, mesmo para quem é servidor, caso descumpra as normas, poderá incorrer em crime de improbidade administrativa. Para evitar ilegalidades, também promovemos palestras no âmbito da administração estadual, reforçando as orientações?, reforça o procurador Luiz do Vale.