Sinteal briga por precatórios para professores

O Sindicato dos Professores em Educação de Alagoas (Sinteal) ainda espera reverter o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que impede a distribuição de parte dos precatórios do Fundef com os professores. Desde que as causas vencidas na Justiça pelos municípios começaram a resultar na liberação dos recursos, ainda em 2015, a entidade entrou com ações para garantir o benefício até então negado aos trabalhadores. Até ontem, já se somavam 69 pedidos judiciais, alguns com liminares favoráveis à categoria. Somente este ano, mais de 40 prefeituras aguardam pelo dinheiro desde último mês de maio e que somado ultrapassa R$ 1 bilhão. De acordo com o advogado do Sinteal, Nivaldo Barbosa Júnior, com base na lei do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), os professores têm direito a subdivisão no percentual de 60% do valor total dos precatórios. Os 40% restantes, conforme entendem, é que devem ser investidos na melhoria da rede pública. Os recursos em questão, segundo consideraram decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), deixaram de ser repassados aos municípios entre os anos de 1998 e 2006. A partir das primeiras ações vencidas pelas prefeituras, o Ministério Público Federal entrou no caso e fez valer, até então, o entendimento de que a verba deve ser utilizada apenas na área da educação e sem repasse aos professores. ?O Sinteal já conseguiu aproximadamente 30 liminares na 1ª e 2ª instância da Justiça, garantindo a subdivisão dos precatórios com os professores que trabalhavam à época, na qual a União deixou de repassar os recursos devidos. Após várias posições divergentes, inclusive a do próprio MPF, criou-se um imbróglio jurídico. Diante disso, este é o momento para todos os envolvidos sentarem à mesa de discussões. Com a posição do Sinteal, conseguimos ampliar o debate?, pontua Nivaldo Jr.