Reforma inclui cobran�a de inativos que ganham acima de R$ 1.058,00

Brasília ? Os governadores de 25 estados e representantes de outros dois ? Sergipe e Piauí ? fecharam ontem acordo com o governo federal que estabelece, na proposta de reforma da Previdência, a cobrança previdenciária dos servidores inativos a partir do teto de R$ 1.058 ? limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física. Acima desse limite, os inativos pagarão contribuição de 11% para o regime previdenciário. A alíquota será a mesma para a União, estados e municípios ? hoje, cada um tem uma alíquota diferenciada. Parte dos governadores, quando entraram na reunião, afirmavam que defenderiam um teto de R$ 4.000 para a cobrança dos inativos. Cálculos do Planejamento mostram que a nova contribuição atingirá 80% dos servidores inativos. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou que, por consenso, ficou definido que o teto seria o mesmo da isenção do imposto de renda. Teto do INSS Também ficou acertado que o novo teto do INSS, a previdência do setor privado, será de R$ 2.400, o correspondente a dez salários mínimos. O teto atual é de R$ 1.561,56. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendia um teto equivalente a 20 salários mínimos. A novidade foi a extinção da aposentadoria integral dos funcionários públicos, que, a partir de agora, terão um teto de R$ 2.400 ? o mesmo do INSS. Para complementar o benefício, o servidor poderá contribuir para um fundo de pensão. Essa medida já estava prevista na reforma da Previdência de FHC e só faltava ser regulamentada pelo PL-9, projeto de lei complementar que tramita no Congresso. Esse fundo seria sem fins lucrativos, de acordo com Berzoini. O Planalto e governadores também propõem regras de transição para dificultar a concessão de aposentadoria pública antes dos 55 anos para mulher e 60 para homens. Pelas regras atuais, eles podem se aposentar com 70% do benefício aos 53 anos (mulheres) ou 58 (homens). A proposta de reforma, porém, cria um redutor de 5% para cada ano que faltar para o servidor se aposentar com a idade máxima. Desequilíbrio O governador Ronaldo Lessa disse, na reunião, que ?o atual grau desequilíbrio social torna inadiável reformas profundas na previdência e na área tributária?. O governador destacou ainda que ?não temos o direito de deixar temas importantes de lado, como a cobrança dos inativos, alvo fundamental para o equilíbrio da Previdência?. Ameaça de greve Os líderes sindicalistas dos servidores reagiram com indignação à proposta de reforma previdenciária. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, classificou o pacote de ?injusto?. Dirigentes sindicais disseram que o governo está jogando o servidor ?na vala comum dos privilegiados? e ameaçam parar. Felício afirmou ter sido ?pego de surpresa?. ?Não podemos concordar, em hipótese nenhuma, com esta proposta?, disse ele, referindo-se ao teto R$ 1.058 - o inativo que ganhar acima disso será taxado. ?Taxar aposentados que recebem entre R$ 1 mil e R$ 2 mil é injusto. Concordaríamos em taxar apenas a partir de um patamar de aposentadoria que está acima da realidade brasileira?. A CUT deverá procurar nos próximos dias um canal direto de negociação com o governo federal para tentar alterar as propostas.