Senado aprova MP que beneficia rodovias alagoanas

Brasília ? Os líderes governistas no Senado recuaram e garantiram a vitória dos Estados na discussão da Medida Provisória 82, que trata da transferência de recursos da União aos Estados que realizaram obras em estradas federais. Foi mantido o texto aprovado na Câmara, que garante que o repasse da União não será incluído no montante da receita líquida estadual, uma reivindicação dos governadores de todo o País, entre eles o de Alagoas, Ronaldo Lessa. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, queria que o Senado resgatasse o texto original da MP 82, pelo qual o dinheiro transferido aos Estados relativo à manutenção da malha rodoviária era incluído no bolo da receita líquida sobre a qual incide os 13% para o pagamento da dívida dos governos com a União. Posição que, se aprovada, interferiria negativamente na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, ontem, na Granja do Torto, para discutir as reformas constitucionais. Nas últimas semanas, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), tentou negociar a alteração da proposta para restabelecer o texto original. Ele chegou a apresentar uma emenda com esse objetivo, mas nem compareceu na sessão de ontem do Senado para defendê-la. Estava no encontro na Granja do Torto com os governadores e nenhum outro governista defendeu a proposta. Ressarcimento De acordo com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, pelo acordo fechado ontem, foi atendida a principal reivindicação dos governadores e senadores: o ressarcimento aos estados por obras feitas em rodovias federais não será considerado receita líquida dos estados, e assim não será incluído no cálculo dos 13% da receita de cada estado que devem ser dirigidos ao pagamento de dívidas com a União. A MP foi uma das últimas editadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Ela autoriza a União a transferir cerca de 18 mil quilômetros da malha rodoviária federal, incluindo as benfeitorias, para os estados e Distrito Federal. Os trechos a serem repassados serão definidos pelo Ministério dos Transportes com cada unidade da federação, ficando de fora apenas as rodovias troncais, consideradas estratégicas pelo governo federal, como as BRs 101 (que liga o Sul ao Nordeste) e a 153 (Belém-Brasília), entre outras. O projeto de conversão volta à Câmara dos Deputados porque sofreu modificações. O líder peemedebista no Senado reafirmou sua expectativa de que o governo mantenha o que foi aprovado, a fim de não causar prejuízos aos estados. De acordo com o senador Senador Calheiros, várias rodovias federais de Alagoas precisam de recuperação urgentemente. Entre elas, estão a BR-316, que liga Maceió ao Carié; a duplicação da Via Expressa e da que liga Maceió a Barra de São Miguel, a conclusão do anel da Br-104, do Aeroporto até Messias e o asfaltamento de Carié a Pernambuco. Renan revelou ainda que Alagoas poderá receber R$ 136 mil por km de estrada federal, que serão utilizados na construção e recuperação das rodovias.