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Fiscalização eleitoral fica mais complicada

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Pela lei eleitoral, os pré-candidatos já podem buscar a indicação de seus nomes dentro dos próprios partidos com a chamada campanha intrapartidária, mas, com a flexibilização trazida com a minirreforma política, que resultou no texto da Lei 13.165/15, o único impedimento praticamente é pedir votos. Com isso, abertura de comitês com festas, discursos e, claro, com a presença de eleitores, além de outdoors e mesmo anúncios da liberação de recursos para obras em municípios têm sido prática constante de postulantes, principalmente os que possuem maior poder aquisitivo e apoio de grupos políticos. A campanha eleitoral começa oficialmente a partir de 16 de agosto, um dia após o prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os ainda pré-candidatos que já possuem cargos eletivos e com maior participação política e que dispõem de ?apoiadores? estão com adesivos espalhados pelas ruas, em veículos bem acima de carros populares. Toda essa conjuntura pode gerar desequilíbrio na disputa e comprovar na prática que é preciso haver uma reforma política consistente, que traga oportunidades iguais para todos. A lei atual diz que propaganda antecipada é ilegal e pode resultar em punição, mas não há, na própria norma, restrições quanto a realização de diversos atos.

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