Documentos confirmam falhas na constru��o do Baldomero

MARCOS RODRIGUES A construção do presídio Baldomero Cavalcanti foi superfaturada em 190,07% e sua concepção original não previa que fosse considerado de ?segurança máxima?. Essa é a conclusão do relatório produzido por técnicos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Alagoas (Crea), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os dados fazem parte do inquérito aberto há três anos. À época, o MPF foi provocado pelo deputado estadual Paulo Fernando dos Santos (PT). O pedido do deputado ao MPF aconteceu após a visita da secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, em 2001. Depois de conhecer o presídio, acompanhada do então secretário Tutmés Airan, ela declarou que o Baldomero Cavalcanti era a unidade que teve o metro quadrado mais caro do País. ?Enquanto no restante do Brasil um metro quadrado custou R$ 30 mil, aqui o custo ficou em R$ 95 mil?, revelou a secretária. Pedidos Diante destas declarações, o deputado Paulo Fernando decidiu entrar com um pedido de investigação no MPF. A primeira solicitação data de 20 de março de 2001. Como não obteve resposta, o parlamentar voltou a solicitar detalhes da construção, em julho do mesmo ano, o que também não surtiu efeito e motivou mais uma solicitação. ?Em todos as solicitações pedi detalhes da obra. Entre outras coisas gostaria de ter acesso às cópias do contrato, dos projetos, das especificações, das prestações de contas com os repasses do governo federal?, adiantou o deputado. O caso ganhou o plenário da Assembléia depois da vinda do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, o Beira-Mar. Sua chegada foi uma determinação do Ministério da Justiça, que também passou a estudar a possibilidade de federalização de três presídios nordestinos, entre eles o Baldomero Cavalcanti. Esse fato levou, mais uma vez, o deputado do PT a buscar informações no MPF sobre o inquérito. Conforme o procedimento jurídico, o procurador da República Delson Lyra convocou o Crea, como órgão especializado, para realizar a vistoria no prédio. O laudo técnico dos engenheiros Jacson Cabral de Santana, Nilson Santos Ferreira e da arquiteta Elney Cyntia de Barros atesta o aumento abusivo de preços para a construção, ou seja, de fato ela teve preços majorados acima dos praticados pelo mercado, à época, na compra de materiais. Laudo Para chegar à conclusão do superfaturamento, os técnicos pesquisaram preços praticados pelo mercado e os expostos nos relatórios da própria construção. Inicialmente, a vistoria tinha de responder a três questões: se o presídio tinha características de segurança máxima, se a obra seguiu o determinado nos projetos e especificações e qual a relação entre preços e execução. As planilhas de preços da época foram comparadas com as de outras obras no Estado em datas semelhantes ou aproximadas. Quanto à definição sobre se a unidade é ou não de segurança máxima, os técnicos se basearam nas ?Diretrizes para a Elaboração de Projetos e Construção de Unidades Penais no Brasil?, fornecida pelo Ministério da Justiça. De posse desses dados foram constatadas diversas irregularidades na estrutura física do prédio. As paredes, segundo a vistoria, são feitas de alvenaria comum. No que se refere à segurança, foi comprovado que ao invés de oito guaritas o presídio só apresenta quatro. Elas não têm saídas de emergência para o pátio, como previa o projeto original. Entre outros detalhes o grupo não encontrou as duas quadras esportivas projetadas. As irregularidades também estão presentes no piso do presídio. Após retirar amostras, os técnicos constaram que ele não foi feito de concreto, bem como não foi precedido de chapas de aço, a fim de evitar escavações. Tudo foi registrado em fotos. Elas mostram detalhes das várias instalações elétricas improvisadas que existem na maioria das celas. Ministro Todas estas informações foram enviadas a Brasília pelo procurador da República em Alagoas, Delson Lyra. Desde abril, o ministro Márcio Thomaz Bastos tomou conhecimento do processo MPF/PR/AL 1.11.000124/2001-45. Segundo o documento enviado pelo procurador ao ministro, o Baldomero Cavalcanti apresenta problemas desde a licitação. Além disso, a obra foi edificada em desacordo com os projetos e especificações, o que, naturalmente, comprometeu sua funcionalidade e segurança. Ele também destaca o superfaturamento apontado pelos técnicos indicados pelo Crea. Segundo ele, os altos preços praticados alteraram de maneira expressiva a composição do custo global da obra. Foi a partir da planilha entregue pela empresa responsável pela execução da obra que os técnicos fizeram o levantamento de custos. Os números foram comparados com a planilha utilizada pelo engenheiro Flávio Teles, em novembro de 1991. Os responsáveis pela empresa no Estado repassaram ao MPF todos os dados de que dispunham sobre a construção. Ainda assim, para o deputado Paulão ela não poderia ter participado da licitação da construção das novas unidades prisionais do Estado, por estar sendo investigada pelo MPF. Médio Entre os documentos obtidos pela investigação do MPF existe um elaborado pelo então secretário de Justiça e Cidadania, Rubens Qintella, e assinado pelo engenheiro Denison de Luna Tenório, à época diretor-técnico do Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal). No texto, intitulado ?Concepção adequada à nova realidade?, é apresentada a necessidade de o Estado construir um presídio masculino de segurança média, bem como um albergue. A reportagem procurou o ex-secretário. Ele informou que não pretendia entrar em polêmica com o deputado Paulão, do PT. ?A segurança máxima não está só na estrutura física, tem que ter estrutura de pessoal. Trabalhei lá por dois anos e ninguém morreu, nem fugiu?, afirmou Quintella, dizendo-se decepcionado com a vida pública. ?Não quero mais saber disso?. Já o ex-diretor do Serveal, Denison Luna, explicou que não participou da elaboração do orçamento. ?Tudo que veio para cá foi atestado por técnicos do próprio ministério e dentro das especificações da Lei de Execuções Penais?, explicou. Ele lembrou, ainda, que a construção foi feita em módulos e que os recursos só eram repassados após a prestação de contas da etapa anterior. O engenheiro frisou, também, que não foi citado em nenhum processo envolvendo a construção. Para o secretário-executivo da célula de Justiça e Defesa Social, Robevaldo Davino, qualquer posição só será tomada mediante oficialização da denúncia. ?O Baldomero Cavalcanti foi concluído numa outra gestão, já os novos presídios eu não era nem secretário quando foram construídos?, destacou, lembrando que os recursos e responsabilidades da obra foram do governo federal.